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Sem muito alarde e sem publicidade, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou no último dia 2 de dezembro a prestação de contas do prefeito de Petrolina Julio Lóssio (PMDB), referente ao exercício de 2013, tendo como relator o conselheiro Ranilson Ramos (Foto), conforme processo 1450055-3.
 
O estranho de tudo isto é que com o ato o TCE-PE, de forma inusitada, julga as contas de 2013, e ainda não julgou as do mesmo prefeito, relativas aos exercícios de 2009, 2010, 2011 e 2012. Além do que deixa para trás julgamentos de várias auditorias especiais, inclusive aquelas relativas às superfaturadas festas de São João, aí se incluindo à realizada no exercício de 2013.
 
A pergunta que se faz é: o TCE-PE não teria primeiro que julgar o processo que trata das irregularidades do São de 2013, para só então julgar as contas integrais do mesmo exercício financeiro? E se em seguida julgar irregular a Auditoria Especial que apura irregularidades no São João de 2013, que sanções serão então aplicadas a Lossio, se o próprio Tribunal já se antecipou e diz que as contas do exercício são regulares?
 
Mais estranho ainda é o fato de que o mesmo conselheiro, no caso Ranilson Ramos, é também o relator do processo que apura as irregularidades do São João 2013, quando foi denunciado, e é fato público e notório que existiram contratações antes mesmo de haver as necessárias licitações. Ou seja, licitações irregulares aconteceram e motivaram até a Polícia Federal em busca e apreensão de documentos e computadores na sede da Prefeitura de Petrolina, em empresas e até na residência de várias pessoas envolvidas com o esquema fraudulento.
 
O conselheiro Ranilson Ramos tinha dado, lá atrás, declarações duras contra o prefeito Julio Lóssio. O prefeito, por sua vez, apoiou o filho de Ranilson, Lucas Ramos (PSB), para deputado estadual.  
 
Fonte: Carlos Britto
 
http://www.faroldenoticias.com.br/site/wp-content/uploads/2013/07/Prefeito-de-Triunfo.jpgPor 5 votos a 3, a Câmara de Vereadores de Triunfo, no Sertão do Pajeú, aprovou nesta quarta-feira (17), projeto de lei enviado pelo executivo que garantiu um reajuste salarial de 25% para o prefeito Luciano Bonfim (PR-Foto) e de 60% para os secretários municipais. Com a aprovação, o prefeito passa a receber R$ 10 mil e os secretários R$ 3,5 mil. O salário do vice-prefeito também sofreu um reajuste de 28% e subiu para R$ 4, 5 mil.
 
Apesar da aprovação, houve protesto de alguns parlamentares. “A Prefeitura de Triunfo não tem recursos para investir em Saúde, Educação, Infraestrutura, Cultura e Esporte; mas tem dinheiro para aumentar o salário do prefeito, vice-prefeito e secretários. O impacto na folha de pagamento será de quase R$ 300 mil. O aumento é totalmente contra os interesses do município e do povo, um verdadeiro absurdo”, disparou o vereador Djaci Marques.
 

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A Assembleia Legislativa de Pernambuco deverá informar, nesta quinta-feira (18), se últimos três deputados que ainda não haviam solicitado o auxílio-paletó, Waldemar Borges, Raquel Lyra, ambos do PSB, e Rodrigo Novaes (PSD) o fizeram até ontem, a data limite. A verba-extra é de R$ 20 mil. O quarto deputado que não havia feito o pedido, Maviael Cavalcanti (DEM), antecipou que não irá fazê-lo. O presidente da Casa, o deputado Guilherme Uchoa (PDT), por sua vez, disse não saber se os requerimentos foram feitos. Com o pagamento do auxílio, o Legislativo deverá desembolsar quase R$ 1 milhão.
 
Nos bastidores, as solicitações dos deputados estaduais para o recebimento do chamado auxílio-paletó, foram amplamente criticado. O tema foi motivo de calorosos debates no ano passado e a resolução que autorizava o pagamento de duas parcelas de aproximadamente R$ 20 mil por ano foi modificada para que os representantes da Casa de Joaquim Nabuco recebessem apenas duas parcelas por mandato, uma no início do quadriênio e outra no fim.
 
A partir de 1º de janeiro de 2015, todos os veículos do País deverão estar equipados com extintores de incêndio do tipo ABC – aqueles que também são capazes de apagar fogo iniciado em materiais sólidos como bancos, tapetes e painel do automóvel.

Os extintores presentes em carros mais antigos, do tipo BC, são eficazes no combate a incêndios causados por líquidos inflamáveis como gasolina, óleo diesel e fogo iniciado em equipamentos elétricos da fiação. A exigência para mudança nos extintores vale para carros, caminhonetes, utilitários, ônibus e caminhões.


A lei foi provada em 2009, mas a obrigatoriedade só vai começar agora. Esse intervalo se fez necessário para que a indústria tivesse tempo suficiente para se adequar à nova realidade. Faz pelo menos três anos que os carros zero-quilômetro passaram a sair de fábrica com o novo tipo de extintor.
 

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Com relações estremecidas por conta de desentendimentos no processo de formação do secretariado, o governador eleito Paulo Câmara e o ex-ministro Fernando Bezerra Coelho retomaram o diálogo. Nesta quarta-feira, falaram-se por telefone. E ficaram de agendar um encontro para colocar pingos nos is e aparar arestas.
 
A informação foi dada ontem (17) pelo próprio Câmara durante confraternização com a imprensa e mostra que a operação de reaproximação posta em prática pelo PSB está dando resultado. Indica ainda que o novo governador está se habilitando para enfrentar imbróglios de caráter político e que não quer chegar à posse com pendências dessa natureza.
 
Na última segunda-feira (15), quando Paulo Câmara anunciava o secretariado, Bezerra Coelho, senador eleito em outubro, tornou pública sua insatisfação abrindo uma crise interna no PSB. Descontente com o tratamento que lhe deu o novo governador adotou um tom de rompimento com o governo que se inicia em janeiro.
 
Em nota, revelou ter sido procurado tardiamente para debater o primeiro-escalão e, ainda assim, a indicação que lhe foi pedida, acabou descartada pelo novo governador. Provocado sobre a postura de FBC, Câmara disse: “Ouvi a todos, mas na hora de decidir, quem decide é o governador”.
 
Hoje, quinta-feira (18), Paulo Câmara estará em Brasília onde acompanha a diplomação da presidente Dilma Rousseff. Vai acompanhado do prefeito do Recife, Geraldo Júlio. Fernando Bezerra Coelho volta ao Recife também nesta quinta-feira.

 

Câmeras da CTTU registraram apagão na Av. Agamenon Magalhães, no Recife (Foto: Reprodução/TV Globo)
Câmeras da CTTU registraram apagão na Av. Agamenon Magalhães, no Recife

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informou, por meio de nota, que o apagão na noite de ontem (17) deixou cerca de 500 mil pessoas sem energia. A queda no fornecimento foi causada por um curto-circuito na subestação do Bongi, da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), que também atingiu a interligação com a subestação Joairam, que fica no Curado, em Jaboatão.

O Metrô do Grande Recife, que atende 50 mil passageiros por dia, também foi afetado pela queda de energia. O Grande Recife Consórcio de Transportes montou um esquema de reforço nas linhas de ônibus.

Logo após o incidente, equipes de técnicos da Chesf foram até os locais do curto-circuito, para restabelecer o fornecimento. A carga da subestação de Joairam foi retomada 25 minutos após o ocorrido, enquanto a carga advinda da subestação do Bongi só pôde ser retomada após a meia noite, 1h15 após o curto-circuito.

A Celpe já restabeleceu o fornecimento da energia, e apenas o bairro do Ibura, na Zona Sul do Recife, além de trechos da Zona Oeste da cidade, ainda estão sem energia na manhã desta quinta-feira (18). Os técnicos da Chesf ainda estão trabalhando nas subestações, juntamente com a Celpe, para restabelecer a energia em todos os pontos afetados.

Ainda de acordo com a Celpe, a ocorrência afetou parcialmente as cidades do Recife, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata. No Recife, foram afetadas as zonas Sul e Oeste, além de parte da Zona Norte. O apagão em outros municípios, que também foi relatado, aconteceu porque uma linha da Chesf derrubou uma linha da Celpe, provocando desabastecimento de energia. O fornecimento nesses locais já foi retomado.

 

Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem

Cotado para assumir a liderança da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o deputado Sílvio Costa Filho (PTB), usou o plenário da Casa para se posicionar contra uma proposta que teria sido lançada pelo deputado Sebastião Oliveira (PR), anunciado pelo governador eleito Paulo Câmara (PSB) como futuro secretário de Transportes, de realizar uma parceria público-privada (PPP) para requalificar a BR-232, com a instalação de pedágio.

Para Sílvio Costa Filho, isso representaria uma privatização da rodovia; e essa não seria a melhor opção para requalificar a estrada no momento em que o governo federal estaria analisando a duplicação da BR no trecho entre São Caetano e Arcoverde.

Para o petebista, a PPP é a melhor opção quando as obras já começam com investimento privado; e citou como exemplo os casos do sistema viário do Paiva e dos presídios de Itaquitinga. Sílvio Costa Filho lembrou também que a rodovia apresenta uma série de problemas e que ela está sob a delegação do Estado até 2028.

Em aparte, o deputado Tony Gel (PMDB), lembrou que a duplicação entre Recife e Caruaru foi realizada com dinheiro do Estado na gestão do ex-governador Jarbas Vasconcelos (PMDB). O peemedebista também lembrou que a permissão para cobrança de pedágio teria que passar pelo crivo do governo federal.

 

Sérgio Bernardo/JC Imagem

Batalha judicial à vista. Enquanto é aguardado para os próximos dias o parecer da Procuradoria­Geral da Assembleia Legislativa sobre a constitucionalidade da candidatura à reeleição do presidente Guilherme Uchoa (PDT), nos bastidores do Legislativo já é dada como certa a posição pela legalidade do pleito do órgão jurídico da Alepe. Fontes revelam que a interpretação de tendência favorável do parecer à reeleição baseia­se em avaliações de integrantes da Procuradoria nos próprios bastidores. A Alepe aguarda o retorno do procurador geral Ismar Teixeira Cabral, que sofreu um acidente de carro, para divulgar decisão. “A tendência é ser favorável”, confidenciou um parlamentar.

A posição jurídica da Procuradoria sobre constitucionalidade e interpretações das leis é o que baliza a opinião e as decisões dos deputados. O parecer pela constitucionalidade, quando confirmado oficialmente, vai jogar a Assembleia em novo confronto judicial com a seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados (OAB­PE), que divulgou, terça­feira, análise de sua Comissão de Estudos Constitucionais (CEC) pela inconstitucionalidade de uma nova candidatura de Uchoa. “Os deputados se balizam pela Procuradoria da Casa, que tem profissionais concursados e de carreira. Não seguirão a OAB. O que pode se gerar é um conflito judicial”, admitiu uma fonte.

A decisão da Procuradoria vai responder a uma consulta do 4º secretário da mesa, deputado Eriberto Medeiros (PTC), aliado de Guilherme Uchoa. A consulta quer saber se a emenda do deputado Raimundo Pimentel (PSB) à Proposta de Emenda Constitucional nº 01/2011 ­ a que reintroduziu a reeleição para a mesa na Constituição Estadual, porém uma única vez ­ vale a partir da última recondução de Uchoa, o atual mandato, o que permitiria nova reeleição, ou se retroage aos anteriores.

A OAB­PE anuncia que judicializará a questão se a candidatura for confirmada. Uchoa iria a uma quarta reeleição e quinto mandato. A Ordem considera que a emenda Pimentel “veda a reeleição ao terceiro mandato já no primeiro biênio da próxima legislatura”.

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Com 53 votos favoráveis e uma abstenção, o plenário do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (17), o projeto de lei complementar que dá tratamento diferenciado à aposentadoria do funcionário público portador de deficiência, diminuindo os prazos para esses trabalhadores. O relator da matéria, que segue para análise da Câmara dos Deputados, é o pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB), confirmado oficialmente como futuro ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Em regra, o tempo de contribuição exigido para a aposentadoria é de 35 anos para os homens e 30 para as mulheres. Porém, o projeto aprovado prevê a redução de acordo com a gravidade da deficiência: se for grave, o tempo deve ser de 25 anos para homens e 20 para mulheres; moderada, 29 anos para homens e 24 para mulheres; e leve, 33 anos para homens e 28 para mulheres. Essas reduções, no entanto, não podem ser acumuladas com aquelas garantidas por outros motivos, como exercício de atividade de risco.

Com a matéria, a idade mínima para se aposentar também sofre modificação, passando a ser calculada da seguinte forma: a idade estabelecida na Constituição (60 anos para homens e 55 anos para mulheres) menos o número de dias da redução obtida no tempo de contribuição.

“A medida corrige uma injustiça , dá uma solução de equidade e estabelece o princípio da isonomia”, disse o petebista após a aprovação do projeto, que tramitou por nove anos na Casa, período em que teve três outros relatores e chegou a ser arquivado em 2011, mas foi resgatado por um requerimento do autor, Paulo Paim (PT-RS).

 

O chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho
O chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho

À frente da Secretaria-Geral da Presidência desde o início do governo da presidente Dilma Rousseff, o ministro Gilberto Carvalho confirmou nesta quinta-feira (18) que assumirá o Conselho Nacional de Administração do Sesi (Serviço Social da Indústria) a partir de fevereiro do próximo ano. Miguel Rossetto, ministro do Desenvolvimento Agrário, o substituirá no Planalto.

Segundo Carvalho, a transição com Rossetto já está acontecendo e "está indo muito bem". A indicação do colega ainda não foi oficializada pela presidente Dilma Rousseff, o que deve acontecer nos próximos dias, antes da posse presidencial que acontecerá em 1º de janeiro.

"Estou muito feliz com a vinda do Rossetto. Ele tem condições não só de dar conta, mas de ampliar o trabalho feito aqui", afirmou Carvalho, que disse ser amigo do seu substituto desde a década de 1980.

Há 12 anos no Palácio do Planalto, oito deles como chefe de gabinete do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Carvalho indicava, desde o final da campanha eleitoral, que gostaria de deixar a pasta no final do ano.

Como ministro, ele foi o responsável pelo diálogo e articulação política com os movimentos sociais durante a gestão Dilma. Ele substituirá Jair Antônio Meneguelli, presidente do Conselho Nacional do Sesi há nove anos. O cargo faz parte da cota de indicações políticas do governo.

Ligado a Dilma, Rossetto atuou como um dos principais coordenadores da campanha à reeleição e era dado como certo a algum cargo palaciano no seu próximo governo.

Para Carvalho, sua saída do ministério lhe dará mais tempo para que possa voltar a atuar dentro do PT, junto a um esforço que o partido pretende fazer de se recompor frente ao envolvimento de alguns integrantes em denúncias de corrupção.

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quebra-mola-navesa-ford

A cidade de Afogados da Ingazeira está cheia de quebra-molas, que vem a ser lombadas construídas em vias publica com o objetivo de forçar os motoristas irresponsáveis ou inconsequentes a diminuírem a velocidade. A ideia das lombadas é boa e já salvou a vida de muita gente, todavia, quando há abusos na construção das tais lombadas, a solução passa a ser um problema. Isso é o que se vê hoje em Afogados da Ingazeira, inúmeras lombadas em uma única Rua, como é o caso da Diomedes Gomes, a medida é preventiva e vale, é claro, para todos.
 
Em algumas sessões da Câmara Municipal, sempre tem um vereador apresentando requerimento em que solicita a construção de mais uma lombada, a justificativa é que o pedido é de um dos moradores da Rua mencionada nos requerimentos. Por outro lado não existe vereadores que defendam outras medidas, como por exemplo: O cumprimento da Resolução nº 39/98 do Contran, que estabelece com clareza quando, onde e como, devem ser construídas e instaladas as lombadas físicas nas vias de trânsitos.
 
Afogados da Ingazeira precisa urgentemente é de um Projeto que regulamente o transito no município, que seja feita uma parceria entre a própria Prefeitura e a PMPE para que os bons e educados motoristas e motoqueiros, não sejam igualmente punidos com os maus e irresponsáveis que andam por aí, conduzindo automóveis como se fosse um brinquedo em suas mãos. Mas será que um dia ainda veremos isso em nossa cidade?

 
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Em Pernambuco, foram prorrogadas as campanhas de vacinação contra o sarampo e contra a poliomielite, também conhecida como paralisia infantil. As vacinas agora podem ser tomadas em todos os postos de saúde, até o dia 31 de dezembro.

A vacinação contra a poliomielite deve ser aplicada em crianças entre 6 meses e 5 anos; já a imunização contra o sarampo é destinada àquelas que têm entre 1 e 5 anos. Não é indicado vacinar crianças com infeccções agudas e febre a partir de 38º.

A meta do estado é de vacinar 95% do público total. Ao todo, mais de 600 mil crianças deverão receber a vacina contra a paralisia infantil, enquanto 220 mil vacinas contra o sarampo devem ser distribuídas. São 10 mil postos e mais de 30 mil funcionários envolvidos na campanha.

 
Policiais civis de Pernambuco e auditores da Secretaria da Fazenda realizam na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Pedra Branca, que visa coibir crimes de sonegação fiscal, falsidade ideológica e documental, corrupção de menores e formação de quadrilha no Sertão do Estado.

Serão cumpridos 10 mandados de prisão e 16 de busca e apreensão. A ação acontece nas cidades de Araripina, Ipubi e Trindade. A polícia ainda irá divulgar novas informações sobre a operação.

 

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O secretário de Agricultura de Serra Talhada, Zé Pereira, iniciou uma ação para proteger agricultores que estão expostos aos agrotóxicos na zona rural da capital do xaxado. De acordo com o secretário, o uso indiscriminado do produto vem prejudicando a saúde dos trabalhadores e alguns casos de doenças já foram detectados em Serra Talhada.
 
“Tem muita gente que passou dos limites e outras que estão no limite. Ou seja, se continuarem usando os agrotóxicos terão sérios problemas de saúde. Queremos evitar males maiores para os agricultores”, disse Zé Pereira.
 
No contra-ataque, o secretário iniciou um programa, em parceria com a Secretaria de Saúde, para detectar o nível de agrotóxicos na corrente sanguínea.
 
“Estamos realizando a coleta sanguínea e fazendo o teste de Colinesterases, capaz de apontar se o agricultor está contaminado com algum produto tóxico como pesticidas, herbicidas ou adubos. A partir do resultado partimos para o tratamento. Mas minha luta é para que todos deixem de utilizar o agrotóxico e utilizem a agricultura orgânica”, disse o secretário. (Farol de Notícias).
 

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O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu manter as sanções contra a ex-deputada estadual Isabel Cristina, determinadas em abril deste ano pela 20ª Vara da Justiça Federal de Salgueiro (PE), por atos ilícitos quando ela esteve à frente da 3ª Superintendência Regional (SR) da Codevasf, em Petrolina.

Isabel, que havia recorrido da decisão, teve a condenação por improbidade administrativa ratificada pelo TR-5. O relator do processo foi o desembargador federal Ivan Lira de Carvalho.
 
Por conta disso, a ex-deputada deve ficar inelegível por cinco anos, além de pagar multa equivalente a dez vezes o valor de sua última remuneração e de ser proibida de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritária, pelo prazo de três anos. O irmão de Isabel, José Carlos Oliveira e o ex-prefeito de Cabrobó, José Dílson de Menezes, que haviam sido condenados na mesma sentença, também tiveram as sanções mantidas.