Prefeito de Buíque assina decreto que exonera todos os cargos comissionados

O município de Buíque, no Agreste do Estado, assim como os demais municípios Brasileiros chegam ao final de ano  precisando se adaptar as normas de ajuste fiscal causada pela queda dos Fundos de Participações Municipais,(FPM) recursos estes oriundo do governo Federal que vem caindo gradativamente mês após mês em todo país.
 
Considerando a necessidade de reorganizar o serviço publico municipal, notadamente em relação à execução do financeiro orçamentária, quadro e de pessoal e demais atividades, baseando –se na LC 101/200 em seus artigos de 20 a 22 aonde diz que é vedado ao município manter o limite prudencial das despesas de pessoal abaixo do porcentual de 51,30% da receita corrente liquida, o prefeito Jonas Camelo de Almeida Neto, baixou e assinou o Decreto de Nº 12/2014 adotando providências para Controle das despesas  com  Pessoal  exonerou todos os ocupantes de cargo de provimento em comissão (comissionados) da estrutura administrativa do município de Buíque, com esta ação todos os secretários e seus adjuntos assim como diretores  estão a partir desta sexta- feira, dia 31 de outubro, exonerados.
 
Seguindo a mesma linha, também serão rescindidos todos os contratos temporários para atendimentos do excepcional interesse publico.
 
Em seu artigo 2º do decreto, o prefeito ainda revogou a concessão de todas as licenças para trato interesse particular, inclusive as que ainda estiverem em curso.
 
Enquanto isso no artigo 3º fica suspensa, pelo prazo de 60 dias, a concessão de licença prêmio  também para trato de interesse particular do servidor municipal.
 
No artigo 4º ficou determinado pelo prefeito o retorno imediato ao cargo de origem de qualquer servidor que por ventura se encontre em desvio de suas funções.

 

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O clima é de apreensão entre os secretários do governo Luciano Duque em Serra Talhada. Após o prefeito ter divulgado que irá fazer alterações na máquina administrativa, alguns auxiliares estão sob o fio da navalha. Durante entrevista a uma emissora de rádio, Duque confirmou que haverá ajustes e demissões, inclusive com a possibilidade de mudança de coordenadores de pastas.
 
Estão sob a mira do prefeito o desempenho das secretarias de Meio Ambiente e Igualdade Racial, Esportes, Desenvolvimento Econômico e Planejamento. Entre os governistas, circulam comentários que a pasta do ex-vereador Euclides Ferraz pode vir a ser anexada à Secretaria de Agricultura Familiar. A secretária de Esportes, Vânia Melo, também pode receber outra função a partir de 2015.
 
Logo que assumiu o governo, em janeiro de 2012, o prefeito fez questão de repetir que seria cobrado dos secretários excelência à frente da pasta. “Os secretários terão metas que deverão ser cumpridas. Vou cobrar estas metas no final do semestre. Quem não produzir pode ser mudado”, disse o prefeito, logo após anunciar o gabinete.
 
No dia 9 de março de 2013, Duque endureceu o discurso. “Eu trabalho 16 horas por dia e o secretário que não render terá que deixar o cargo”, ameaçou. Mas tudo ficou no discurso. As mudanças ocorridas no governo não aconteceram por baixo desempenho, mas por desentendimentos com o gestor. Nos bastidores, alguns comissionados acreditam que não haverá mudanças, mesmo com as ameaças do prefeito. (Farol de Notícias).

 

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O chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Osvaldo Morais, visitou o município de Petrolina com objetivo de fazer um balanço da produtividade da área, agradecer e parabenizar o empenho dos policiais pela qualidade dos serviços e dos resultados alcançados. O encontro reuniu mais de 50 policiais dentre delegados, comissionários, escrivães e agentes no Auditório da Polícia Militar de Pernambuco.
 
Os delegados responsáveis pelas Áreas Integradas de Segurança 19 a 26, referentes às áreas que compõem os municípios de Arcoverde, Serra Talhada, Afogados da Ingazeira, Floresta, Salgueiro, Petrolina, Cabrobó e Ouricuri, além dos titulares das Delegacias de Homicídios, realizaram apresentações da produtividade e de suas respectivas regiões. Eles também mostraram algumas melhorias estruturais realizadas nas delegacias e fizeram algumas solicitações aos chefes de polícia.
 
O Diretor do Interior 2, Glaukus Menck, e o Gerente de Controle Operacional 2, Lamartine Fontes, que comandaram a reunião de trabalho, falaram da satisfação em receber o chefe da Polícia Civil e a sua equipe formada pelo Diretor de Administração Geral, Benedito Anastácio, Diretora de Recursos Humanos, Margareth Sá,  o Diretor de Tecnologia da Informação, Roberto Carício e da Assessora de Imprensa, Alzenir Nascimento.
 
Cada diretor realizou apresentações sobre suas produtividades. Expectativas para os próximos anos nas áreas de Tecnologia da Informação, Recursos Humanos, Administração e Assessoria de Imprensa, também foram apresentadas pelas respectivas áreas. Como estratégia, também foram discutidas ações integradas de prevenção à violência.
 

Blog do Magno

Vice-presidente da executiva estadual do PSDB, o deputado Daniel Coelho disse ao blog do Magno que o prefeito de Sertânia, Guga Lins (PSDB), vai sofrer punições por ter descumprido uma orientação do partido votando na presidente Dilma no primeiro e no segundo turno. “No mínimo, perderá o controle do diretório municipal”, afirmou.
 
Quanto à expulsão, que se traduziria na penalidade máxima, o deputado disse que dependerá da executiva estadual. “Na próxima reunião da executiva daremos espaço para o prefeito falar e se defender. Não podemos tomar uma decisão mais radical sem antes ouvir o prefeito”, avaliou Daniel.
 
Segundo ele, o caso do prefeito de Sertânia não é isolado. “Temos informações de alguns diretórios municipais que votaram em Dilma, como é o caso de Afogados da Ingazeira. Neste caso, vamos agir e afastar esses diretorianos”, disse o tucano, acrescentando que já começou a tratar desta pauta com o presidente estadual, Bruno Araújo, e o deputado Betinho Gomes, também integrante da executiva.
 

A partir do dia 2 de novembro, o número dos telefones celulares no Amapá (DDD 96), no Amazonas (DDDs 92 e 97), no Maranhão (98 e 99), Pará (91, 93 e 94) e de Roraima (95) terão acrescidos o dígito 9 à frente dos números atuais. O anúncio foi feito nesta quinta (30) pela Agência Nacional de telecomunicações ().

A medida terá início à meia-noite (horário de Brasília) e abrangerá, 453 municípios: 16 no Amapá, 53 no Amazonas, 217 no Maranhao, 143 no Pará e 15 em Roraima. “Estamos dando sequência à padronização que fizemos com sucesso em São Paulo, no Espírito Santo e Rio de Janeiro” disse o presidente da Anatel, João Batista Rezende.

De acordo com o superintendente de Obrigação e Recursos à Prestação da Anatel, Marconi Maya, é possível a ocorrência de instabilidades eventuais nos primeiros momentos de transição, no dia 2, mas não será significativo, que venha a dar problema para o consumidor. Os números atuais, com oito dígitos, continuarão a funcionar por dez dias. “A chamada será completada durante um período de duplo convívio [dos números] até o dia 11 de novembro, mas sugerimos que priorizem os nove dígitos”, disse Maya.

A partir do dia 12 até 9 de fevereiro, chamadas feitas com oito dígitos serão interceptadas, e uma mensagem sonora informará sobre a necessidade de se colocar o 9 à frente do número.

“Fica a critério da operadora completar a chamada”, disse o superintendente da Anatel. Segundo a agência, ocorrem 20 milhões de acessos nessas áreas onde será feita a mudança. “Este ampliará a oferta de números, já que beiramos os 270 milhões de acessos em todo o país”, explicou Rezende.

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A partir do dia 2 de novembro, o número dos telefones celulares no Amapá (DDD 96), no Amazonas (DDDs 92 e 97), no Maranhão (98 e 99), Pará (91, 93 e 94) e de Roraima (95) terão acrescidos o dígito 9 à frente dos números atuais. O anúncio foi feito nesta quinta (30) pela Agência Nacional de telecomunicações ().

A medida terá início à meia-noite (horário de Brasília) e abrangerá, 453 municípios: 16 no Amapá, 53 no Amazonas, 217 no Maranhao, 143 no Pará e 15 em Roraima. “Estamos dando sequência à padronização que fizemos com sucesso em São Paulo, no Espírito Santo e Rio de Janeiro” disse o presidente da Anatel, João Batista Rezende.

De acordo com o superintendente de Obrigação e Recursos à Prestação da Anatel, Marconi Maya, é possível a ocorrência de instabilidades eventuais nos primeiros momentos de transição, no dia 2, mas não será significativo, que venha a dar problema para o consumidor. Os números atuais, com oito dígitos, continuarão a funcionar por dez dias. “A chamada será completada durante um período de duplo convívio [dos números] até o dia 11 de novembro, mas sugerimos que priorizem os nove dígitos”, disse Maya.

A partir do dia 12 até 9 de fevereiro, chamadas feitas com oito dígitos serão interceptadas, e uma mensagem sonora informará sobre a necessidade de se colocar o 9 à frente do número.

“Fica a critério da operadora completar a chamada”, disse o superintendente da Anatel. Segundo a agência, ocorrem 20 milhões de acessos nessas áreas onde será feita a mudança. “Este ampliará a oferta de números, já que beiramos os 270 milhões de acessos em todo o país”, explicou Rezende.

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A partir do dia 2 de novembro, o número dos telefones celulares no Amapá (DDD 96), no Amazonas (DDDs 92 e 97), no Maranhão (98 e 99), Pará (91, 93 e 94) e de Roraima (95) terão acrescidos o dígito 9 à frente dos números atuais. O anúncio foi feito nesta quinta (30) pela Agência Nacional de telecomunicações ().

A medida terá início à meia-noite (horário de Brasília) e abrangerá, 453 municípios: 16 no Amapá, 53 no Amazonas, 217 no Maranhao, 143 no Pará e 15 em Roraima. “Estamos dando sequência à padronização que fizemos com sucesso em São Paulo, no Espírito Santo e Rio de Janeiro” disse o presidente da Anatel, João Batista Rezende.

De acordo com o superintendente de Obrigação e Recursos à Prestação da Anatel, Marconi Maya, é possível a ocorrência de instabilidades eventuais nos primeiros momentos de transição, no dia 2, mas não será significativo, que venha a dar problema para o consumidor. Os números atuais, com oito dígitos, continuarão a funcionar por dez dias. “A chamada será completada durante um período de duplo convívio [dos números] até o dia 11 de novembro, mas sugerimos que priorizem os nove dígitos”, disse Maya.

A partir do dia 12 até 9 de fevereiro, chamadas feitas com oito dígitos serão interceptadas, e uma mensagem sonora informará sobre a necessidade de se colocar o 9 à frente do número.

“Fica a critério da operadora completar a chamada”, disse o superintendente da Anatel. Segundo a agência, ocorrem 20 milhões de acessos nessas áreas onde será feita a mudança. “Este ampliará a oferta de números, já que beiramos os 270 milhões de acessos em todo o país”, explicou Rezende.

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Foto: Agência Senado

Suplente do senador Armando Monteiro, o caruaruense Douglas Cintra subiu à tribuna do Senado para solicitar medidas com o intuito de fortalecer a agricultura familiar. O senador interino propôs a criação de um PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) específico para o setor, a inserção da agricultura familiar em polos de desenvolvimento e maior integração entre as empresas e o segmento em Arranjos Produtivos Locais, os chamados APLs, conglomerados de empresas de um mesmo segmento localizadas em um território específico.

Cintra enfatizou que as propostas apresentadas estão baseadas em consenso de técnicos e de lideranças de classe do setor, mencionando a Fetape (Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Pernambuco).

Segundo o senador caruaruense, no Brasil a agricultura familiar representa 84% das propriedades agrícolas, emprega 14 milhões de brasileiros, que correspondem a cerca de 74% de todas as ocupações no campo.

Destacou que, fortalecido por várias medidas nos governos Lula e Dilma, como R$ 24 bilhões em crédito para a safra 2014/2015 e a criação do seguro e da garantia de preços, o segmento tem atualmente participação expressiva na produção agrícola nacional.

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A Companhia Independente de Operações e Sobrevivência na Área de Caatinga – CIOSAC completou, no último dia 23, 17 anos de atividade operacional no Sertão pernambucano e, para celebrar, fará uma comemoração alusiva à data. O evento está programado para o dia 29 de outubro, às 10:00hs na sede da unidade, localizada no bairro Mandacarú, em Custódia.
 
A companhia, especializada em ações de comandos na caatinga, começou a operar no Sertão pernambucano em 23 de outubro de 1997. Logo em seguida ganhou o caráter de uma unidade operacional especializada da Polícia Militar de Pernambuco, quando, também passou a ter prédio próprio, instalando-se no município de Custódia, facilitando seu emprego nas áreas de atuação no estado de Pernambuco.
 
Suas principais missões: o combate ao narcotráfico; a erradicação de plantios de maconha; escoltas; a repressão aos assaltos a bancos e estabelecimentos comerciais; o combate ao crime organizado em geral; a repressão a assaltos nas vias e rodovias do estado; além de operações conjuntas com a polícia federal e coirmãs e situações de caráter especial.
 
Hoje a CIOSAC atua com nove equipes, cobrindo todo interior pernambucano, sendo duas equipes no Agreste e sete no Sertão, contando com um efetivo de 215 policiais dentre oficiais e praças.

 

Foto: reprodução do Instagram de Armando Monteiro

Neta do ex-governador Miguel Arraes, falecido em 2005, a vereadora do Recife Marília Arraes (PSB) afirmou nesta quarta-feira (29), que o PSB pode estar arrependido de ter sido contra a reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT). A petista foi reeleita, no último domingo (26), com 51,46%; contra o senador Aécio Neves (PSDB), que teve o apoio dos socialistas no segundo turno, e atingiu 48,36%.

“O PSB pode agora estar um pouco arrependido, porque é difícil ser oposição. Nós fomos oposição no último governo de Miguel Arraes. Só que nem todo mundo é Arraes para conseguir a firmeza de governar um estado do Nordeste, que é um estado pobre, que ainda está crescendo, assim na oposição”, afirmou a vereadora.

Para Marília Arraes, o PSB está avaliando agora como se aproximar do PT no plano nacional. Ela também admite que o PT pode aceitar reatar a aliança para ter uma posição mais favorável no Congresso após uma eleição extremamente acirrada.

“Acho que o PSB daqui pode até fazer o ensaio de se aproximar do PT, sim. Só que eu não sei se o povo vai aceitar. Porque o povo já se chocou muito nesse segundo turno com o apoio do PSB a Aécio. E marcou muito a história política de Pernambuco”, avaliou a vereadora.

O PSB deixou a base aliada de Dilma Rousseff em setembro de 2013 para lançar a candidatura presidencial do ex-governador Eduardo Campos, que faleceu em agosto no meio da campanha. Em junho deste ano, Marília Arraes rompeu com o PSB por desentendimentos com o partido e passou a apoiar Dilma, e não Campos, de quem é prima.

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Moradores procuram agência lotérica para transações (Foto: Reprodução/ TV Asa Branca)
Moradores procuram a agência lotérica para transações

Moradores de Tacaratu, no Sertão de Pernambuco, estão se sentindo prejudicados com o funcionamento parcial do Banco do Brasil. O problema ocorre desde que a agência bancária foi assaltada em setembro deste ano. Na agência, os funcionários fazem apenas serviços administrativos, como abertura de contas e liberação de cartões. "O povo fica revoltado, dizendo que está difícil. E é difícil mesmo, né? A gente tem uma agência bancária aqui e tem que se deslocar para outra cidade, mais de 20 quilômetros pra poder sacar e resolver as coisas, né?", diz o auxiliar administrativo Iuire Jeremias.

A população ainda consegue sacar na casa lotérica, mas a fila é grande e o valor limitado: R$ 500 por dia. Por causa disso, os comerciantes registram prejuízos. O faturamento de um supermercado da cidade caiu aproximadamente 40%. "A gente vai ficar num prejuízo, pode correr o risco de demissão de funcionários, por conta que a gente não vai poder arcar com a despesa. Então pra isso, para o município, é bastante complicado", comenta a empresária Maria Cacilda dos Santos.

Os moradores têm receio de que a agência feche as portas por causa da violência. Uma reunião já foi realizada com o secretário de Defesa Social, no Recife. "O prefeito preocupado com isso já viajou ao Recife e já teve uma audiência com o secretário de Segurança pedindo, justamente um apoio operacional para que dê segurança e banco não feche definitivamente", explica Reginaldo Estevam, secretário municipal de Administração.

De acordo com a Polícia Militar, houve reforço nas ruas de Tacaratu com a chegada de uma equipe do Grupo de Apoio Tático Intinerante (Gati). Já a assessoria de Comunicação da Superintendência Estadual do Banco do Brasil informou, por meio de nota, que a movimentação de dinheiro só será liberada na agência quando toda a estrutura for recuperada o que ainda não tem previsão para acontecer.

 

Ovos apreendidos estavam com embalagem irregular e foram jogados no lixo. (Foto: Kety Marinho/TV Globo)
Ovos apreendidos estavam com embalagem irregular e foram jogados no lixo

Cerca de 800 kg de alimentos foram apreendidos em apenas uma das lojas do Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco (Ceasa), no bairro do Curado, Zona Oeste da cidade, na manhã desta quarta-feira (29). A apreensão ocorreu durante uma vistoria da Vigilância Sanitária do Recife em estabelecimentos que vendem alimentos de origem animal. Os produtos retidos estavam fora de validade e eram vendidos da forma incorreta.

Os produtos apreendidos serão jogados no lixo. Houve confusão durante a fiscalização, pois alguns comerciantes não concordaram com as apreensões e com o destino dado aos alimentos. A maior parte das irregularidades foi encontrada no setor de venda de ovos, que estavam embalados de maneira inapropriada, em bandejas que não são permitidas. A confusão aconteceu quando o caminhão chegou para recolher o material. Os comerciantes informaram que não concordam com a apreensão dos produtos, nem com a forma que a fiscalização aconteceu. Muitos deles perderam quase todo o estoque de venda.

A Delegacia do Consumidor e a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) participam da vistoria, que envolve cerca de 60 profissionais. Ainda não há informações sobre a quantidade de alimentos total recolhidos do local, nem até quando a fiscalização deve acontecer. De acordo com a assessoria da Vigilância Sanitária, 11 estabelecimentos estão sendo vistoriados, simultaneamente, pelas equipes.

O Ceasa informou que quem responde sobre a apreensão de alimentos e vistoria são os donos dos estabelecimentos. Somente este ano, o Recife teve 57 supermercados vistoriados. Desse número, 44 foram interditados total ou parcialmente, com mais de 20 toneladas de alimentos impróprios para consumo recolhidos.

 

No acumulado do ano até setembro, a arrecadação atingiu R$ 862,5 bilhões com acréscimo de 0,67%, incluindo o Refis da Crise. / Foto: Fotos Públicas

A arrecadação de impostos e contribuições federais totalizou R$ 90,7 bilhões em setembro, recorde para o mês, informou hoje (29) a Receita Federal. Corrigida pela inflação, houve um acréscimo de 0,92% em relação a setembro de 2013. Um dos motivos para o resultado recorde foi a introdução do Refis da Crise.

Refis da Crise é o nome dado ao parcelamento de débitos tributários, instituído pela Lei 11.941 de 2009 e cujo prazo de adesão foi reaberto até 31 de dezembro de 2013. Posteriormente, o prazo de adesão foi ampliado para 25 de agosto de 2014 (data fixada pela MP 651/2014), compreendendo os débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013.

No acumulado do ano até setembro, a arrecadação atingiu R$ 862,5 bilhões com acréscimo de 0,67%, incluindo o Refis da Crise. Por outro lado, houve decréscimo na arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquida (CSLL) ocorrida, principalmente, nos meses de janeiro e fevereiro.

Outras reduções foram as desonerações tributárias, em especial, folha de pagamento, cesta básica e ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins – Importação.

A arrecadação de setembro recebeu a influência dos seguintes fatores econômicos, gerados em agosto: produção industrial, com queda equivalente a 5,36%; venda de bens e serviços, com redução de 6,8%,; e valor em dólares das importações, com queda de 1,28%. Por outro lado, registrou-se aumento da massa salarial de 8,05%.

Mesmo com receitas extraordinárias, como o Refis, o crescimento da arrecadação em 2014 deve ser menor do que 1%, mantida a situação atual, com o crescimento da economia e o aumento das despesas ante as receitas. “Precisamos ver como vão se comportar as variáveis futuras, que dependem do cenário. Teremos de esperar o relatório de receitas e despesas que será divulgada agora em novembro", disse o secretário-adjunto da Receita Federal. Luiz Fernando Teixeira  Nunes.

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Foto: Reprodução Facebook

O Ex-presidente Lula (PT) divulgou na noite dessa terça-feira (28) um vídeo na sua página oficial mantida no Facebook. Dois dias após a eleição mais acirrada depois da redemocratização, Lula fez um pronunciamento onde defendia o legado do PT e as políticas de inclusão social, que são marcas registradas de seus dois mandatos.

O pronunciamento do ex-presidente inicia a missão do segundo mandato de Dilma Rousseff (PT) em unir um país que se encontra divido entre duas visões de governo. Lula também tem como tarefa trazer de volta para o PT os votos da chamada “nova classe C”, extrato da sociedade que surgiu nos últimos dez anos em função das políticas de incentivo ao consumo na gestão do líder petista.

O ex-presidente atacou duramente as afirmações de que os programas sociais são formas de garantir ao PT o voto das pessoas mais humildes, como acusam  líderes de partidos da oposição: “Não tem um jeito de criar um curral eleitoral em função da classe social, não existe possibilidade disso. O que existe é a mensagem política que tem de se passar”, disse o ex-presidente usando o Bolsa Família como exemplo do que, segundo ele, comprova a ‘revolução social’ no Brasil: “Pense o que seria o Brasil sem o Bolsa Família; Você pega São Paulo há dez anos atrás e tinha dezenas e dezenas de crianças pedindo esmola no semáforo”, disse Lula, “hoje em dia o que agente vê é malabarista, fazendo arte, um monte de coisas fantásticas para nós”, comparou o presidente para concluir afirmando que o programa “mudou o cenário, a miséria absoluta acabou”.

O petista também comentou a divisão do país entre ricos e pobres, Nordeste/Sudeste: “Se você fica alimentando o ódio, o preconceito…Eu fico imaginando como sofre uma pessoa com ódio; eu acho que não dorme, que tem úlcera… Pode até ser que tenha outra doença porque não é possível”, pontuou. Apesar das declarações, a disputa e a divisão do eleitorado entre ricos e pobres foi um dos motes da campanha do PT para a reeleição de Dilma Rousseff em 2014.

Dilma reeleita com 51,64% dos votos, derrotando Aécio Neves (PSDB), que obteve 48,36%. O resultado apresenta uma vantagem de cerca de 3 milhões de votos, a mais apertada das vitórias do PT desde 2002, quando Lula foi eleito para o primeiro mandato. Analistas políticos alegam que a maior  missão do segundo mandato de Dilma será promover um entendimento entre todos os setores da sociedade.

Embora não confirme, Lula também não nega que possa ser candidato à Presidência em 2018.

 

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O Dia do Servidor Público – 28 de outubro – serviu para o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), realizar mais um ato de marketing administrativo, mesmo estando prestes a deflagrar uma onda de demissões para, segundo ele, “adequação” da máquina pública.
 
O prefeito decretou feriado na próxima sexta-feira (31), para se alinhar ao decreto do Governo do Estado, e aproveitou para afagar o ego dos servidores públicos municipal.
 
“Quero reconhecer de público a importância e o valor de cada servidor e deixar-lhes ciente de que são vocês de fato, a locomotiva desde nosso desenvolvimento. O sucesso do nosso governo passa por suas mãos. São vocês que no dia a dia fazem com que a máquina pública funcione e assim, leve para toda população os nossos serviços”, estampou Duque.
 
Após quase dois anos de gestão, o petista ainda não realizou um grande gesto em favor do funcionalismo. Muitos ainda cultivam a esperança da implantação de um Plano de Cargos e Carreiras. Mas, no plano de governo registrado por Duque, em 2012, no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o prefeito não economizou nas promessas e garantiu implantar uma política de valorização do servidor.
 
“Vamos valorizar processos de melhoria das condições de trabalho e salários, visando uma boa qualidade de vida e maior eficiência na prestação de serviços”, estampou o gestor, há cerca de 2 anos atrás, na página 8 do seu plano de governo.
 
Até o momento, ao término do segundo ano de administração, Duque inchou a máquina administrativa com cargos comissionados, e já revelou que fará uma “tesourada” entre os servidores para cortar gastos.
 
Por Giovanni Sá
 

Ex-presidente Lula comemora seu aniversário de 69 anos

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentará interferir mais no governo Dilma Rousseff e, em conversas recentes, disse pela primeira vez a aliados que será candidato ao Planalto em 2018. Diversos interlocutores confirmaram ter ouvido o recado do petista. Alguns, inclusive, afirmam que a manifestação foi feita no domingo (26), depois de as urnas terem confirmado a vitória de Dilma.

Internamente, o PT já trata a candidatura de Lula como algo oficial. O petista terá 73 anos em 2018, e aliados ponderam que uma série de variáveis pode fazer com que mude de opinião mais à frente. O próprio ex-presidente já disse a aliados que não sabe como estará sua saúde daqui a quatro anos. Após deixar a Presidência, em 2011, ele se curou de um câncer na garganta.

Por meio de sua assessoria, Lula soltou uma nota em que diz: "No último domingo, dia da eleição, quando perguntado sobre 2018, declarei que, completando 69 anos, minha única expectativa para daqui a quatro anos é estar vivo." De olho na sucessão futura, aliados afirmam que o ex-presidente precisará atuar de forma mais efetiva para evitar que a petista reproduza erros cometidos no primeiro mandato. Entre eles, o distanciamento dos movimentos sociais, o parco diálogo com empresários e o excesso de centralização nas ações.

Nos primeiros quatro anos, o petista deu conselhos à presidente, mas foi pouco ouvido. Agora, será preciso inverter essa lógica para poder pavimentar sua candidatura. No cálculo interno, se Dilma fizer uma administração impopular a partir de janeiro, sua pretensão pode ser frustrada.

Dois exemplos de sugestões ignoradas por Dilma no passado: substituição do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para dar um choque de confiança no mercado. E a remoção do secretário do Tesouro, Arno Augustin, por sintetizar em sua opinião a imagem negativa da equipe econômica na área fiscal.

No atual mandato, Lula quer ser mais ouvido quando em situações de crise e dificuldades com o Congresso. Durante a campanha, a presidente afirmou que daria todo apoio ao padrinho se ele quisesse voltar. No início do segundo turno, interlocutores de ambos os lados notaram distanciamento entre eles. Lula só entrou de cabeça na reta final da eleição.

Tudo indica, afirmam aliados, que a dinâmica da relação mudará agora. Dilma, dizem assessores, sabe que o antecessor fará queixas públicas se não for ouvido. A disposição do ex-presidente de disputar 2018 conta com um estimulo nada irrelevante: o desejo da mulher, Marisa Letícia.

A articulação que pedia o retorno do ex-presidente para a disputa de 2014 foi forte no primeiro semestre de 2013, mas acabou abafada no encontro nacional do PT, em maio. Seus principais defensores eram empresários descontentes com o estilo de Dilma e petistas que perderam espaço na atual gestão.

O PT também fará mais pressões. Quer ser mais ouvido na definição dos novos nomes do governo, principalmente na do novo ministro da Fazenda, e participar da definição de propostas como a reforma política. Em entrevista nesta terça (28), Dilma disse que "o que o Lula quiser ser, eu apoiarei".

O QUE O PT QUER

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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar hoje (29) o julgamento sobre a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A mudança é conhecida como desaposentação. O julgamento foi interrompido no início deste mês após o voto do ministro Luis Roberto Barroso, relator dos processos que tratam do assunto. Faltam os votos de nove ministros.

De acordo com Barroso, o aposentado tem o direito de ter o benefício revisado, porque voltou a contribuir para a Previdência como um trabalhador que não se aposentou. Ao reconhecer a desaposentação, o ministro entendeu que o pedido de revisão deverá levar em conta o tempo e o valor de todo o período de contribuição, englobando a fase anterior e posterior da primeira aposentadoria.

Em contrapartida, a idade do contribuinte e sua expectativa de vida serão contadas de acordo com o primeiro benefício, a menos que o aposentado decida devolver o valor que já recebeu. A aposentadoria é calculada de acordo com a média da contribuição. O valor é multiplicado pelo fator previdenciário, cálculo que leva em conta o tempo e valor da contribuição, a idade e expectativa de vida.

Durante o julgamento, o advogado-geral da União (AGU), Luís Inácio Adams, defendeu a ilegalidade da desaposentação. Segundo Adams, a Previdência é baseada no modelo de solidariedade, no qual todos contribuem para sustentar o sistema, não cabendo regras particulares para o aposentado que pretende revisar o benefício. Caso a decisão seja a favor dos aposentados, o impacto nas contas da Previdência Social é estimado em R$ 50 bilhões.

Os ministros julgam recurso de um aposentado que pediu ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a interrupção do pagamento da atual aposentadoria por tempo de serviço e a concessão de um novo benefício por tempo de contribuição, com base nos pagamentos que voltou a fazer quando retornou ao trabalho.

 

Pedro França: Em aparte, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) diz que há segurança no sistema de abastecimento de energia do país

O senador Armando Monteiro Neto (PTB), que perdeu a eleição para o Governo de Pernambuco para o adversário Paulo Câmara (PSB), poderá assumir um ministério no segundo governo da presidente Dilma Rousseff.
 
Segundo as especulações, Monteiro poderia assumir a pasta de Minas e Energia. Além do reconhecimento pelo empenho na campanha pela reeleição da petista, ele também poderia servir como elo de ligação entre o governo Dilma e o setor empresarial. Armando nega a especulação.
 
"Não há o menor fundamento sobre qualquer especulação nesse sentido", disse o petebista. A campanha pelo Palácio do Campo das Princesas levada a cabo por Armando contou com o apoio do PT. Além disso, o parlamentar possui fortes ligações com o setor empresarial, tendo inclusive presidido a Confederação Nacional da Indústria (CNI).